O Morumbi Cidadania está mudando para melhor

COMUNICADO I

O Morumbi Cidadania comunica que sua atuação é restrita aos Ministerios Públicos e contatos com o São Paulo Futebol Clube, que resultaram na entrega da pauta de reivindicações, não sendo de sua autoria ou responsabilidade a ação ordinaria que se processa perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, Processo nº 583.11.2008.121026-0.

COMUNICADO II

O Blog Morumbi Cidadania comunica a interrupção das publicações referentes as atividades do grupo, as atualizações serão reiniciadas após a definição das disposições publicadas.

Quando cidadãos decidem lutar por seus direitos, considerando sempre seus deveres inerentes e a legitimidade de objetivos em consonância com a legalidade, tem pela frente a heterogeneidade de idéias e pessoas quanto às metas a serem eleitas e perseguidas.

O Morumbi Cidadania é apenas intérprete dos anseios e objetivos dos cidadãos que compõem o grupo, a seleção de objetivos é motivo de intensa discussão e debate, sempre democrático, para que as resoluções assumidas sejam compatíveis com o coletivo e representem interesses da sociedade, coletividade e comunidade.

A tarefa árdua de perseguir metas em consonância com a legalidade é fator preponderante para concretizar o exercício da cidadania e da ética na sociedade e a defesa e preservação da qualidade de vida na cidade e na região do Morumbi, aqueles que tergiversam e agem em interesse próprio, distorcendo a realidade dos fatos estão fadados ao fracasso na medida que suas posturas e atitudes pontuais e mesquinhas se tornam inúteis, pois são insuficientes para representar o interesse da coletividade. Dessa forma foi deliberado que a o grupo Morumbi Cidadania deve mudar, embora as metas anteriormente estabelecidas e acolhidas pelos Ministérios Públicos continuem sendo objeto de atenção e acompanhamento, a partir de reunião realizada em 25 de outubro de 2008, foi decidido como segue:

1 Apresentação dos estatutos preliminares para criação de Associação de Moradores Morumbi Cidadania para a devida analise e aprovação dos membros. Os estatutos serão anexados nos autos dos inquéritos em andamento dos Ministérios Públicos e serão publicados no blog do Morumbi Cidadania.

2 O apoio nas atribuições, diligencias e medidas efetuadas pelo Ministério Público do Meio Ambiente para a conclusão e a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta propostas ao São Paulo Futebol Clube.

3 O apoio nas atribuições, diligencias e medidas efetuadas pelo Ministério Público da Habitação e Urbanismo para a averiguação e conclusão nos autos do inquérito em andamento sobre o projeto arquitetônico proposto pelo São Paulo Futebol Clube para o evento da Copa de 2014.

4 A disposição dos participantes de aguardarem, nesse momento de transição, a aplicação das propostas e medidas nos inquéritos em andamento no Ministério Público, a aprovação da Associação de Moradores Morumbi Cidadania, devidamente legalizada e capacitada, que proporcionará a continuidade e promoção das metas coletivas assumidas desde o inicio do grupo, consolidando sua atuação.

A Pauta de Reivindicações foi encaminhada, com a palavra o SPFC

Conforme acordado foi entregue documento com a pauta de reivindicações do grupo Morumbi Cidadania para o representante da diretoria do SPFC.

O Morumbi Cidadania aguarda a manifestação por parte dos dirigentes tricolores.

A resolução do MORUMBI CIDADANIA em apoiar o evento da Copa de 2014 no Estádio Cícero Pompeu de Toledo, tem como expectativa que o SPFC como instituição e entidade sócio-esportiva repare concretamente as ocorrências erráticas que marcaram suas atividades e culminaram nos inquéritos em andamento no Ministérios Público do Meio Ambiente e Ministério Público da Habitação e Urbanismo, que acolheram os reclames da comunidade. É oportuno que se aproveite a ocasião para incluir, resgatar e compensar a comunidade que anseia pela preservação da qualidade de vida e modernização da região por meio dos empreendimentos públicos e da iniciativa privada em parceria com o clube e prefeitura.

O legado dessa realização na cidade de São Paulo deve ser produto de todas as partes, do SPFC, do consórcio de empresas responsável pela viabilização da empreitada e da comunidade que contribuiu efetivamente para a excelência das edificações na magnífica região.

São Paulo 14 de outubro de 2008

(trecho da pauta de reivindicação)

REUNIÃO MORUMBI CIDADANIA E SPFC

Após aprovação pela maioria dos participantes do grupo MORUMBI CIDADANIA foi agendada reunião solicitada pelo SPFC que se efetivou na ultima sexta feira dia 03 de outubro de 2008.

O objetivo preliminar por parte da entidade sócio-esportiva seria apresentar o projeto arquitetônico do estádio Cícero Pompeu de Toledo para a Copa de 2014.

O MORUMBI CIDADANIA propôs então maior abrangência da pauta em virtude da sobreposição dos fatos e elementos em questão, bem como as ocorrências relacionadas à qualidade de vida originadas nas atividades do clube junto ao local e comunidade.

A presidência do SPFC foi representada pelo Sr. Rui Branquinho, depto. de marketing e Dr. Jose Francisco Cimino Manssur, depto. jurídico.

A reunião seguiu a pauta anteriormente estabelecida, tendo sido expostos os pormenores do projeto, sua viabilização e a divulgação das empresas participantes do empreendimento.

A contribuição do MORUMBI CIDADANIA referiu-se a sobreposição de projetos previstos e em andamento na região, questões ambientais, atividades inadequadas das áreas sócio-esportivas, enfim, a possibilidade do projeto se tornar mais abrangente, atendendo adequadamente a comunidade, tendo como meta a excelência desse legado que permanecerá após a Copa de 2014.

Estabeleceu-se assim o início de um dialogo que poderá possibilitar soluções plausíveis e apropriadas para a comunidade e o SPFC. A viabilização de todo o processo será possível somente se os parâmetros da relação entre clube e a necessidade da comunidade forem entendidos como condição para as realizações dos empreendimentos propostos e que os mesmos, tenham a função de contemplar a comunidade, a entidade e a cidade.

O passo seguinte desse dialogo, produto da discussão, será a elaboração, pelo MORUMBI CIDADANIA, de um documento mais especifico, referente às questões apontadas pela comunidade que poderiam ser incluídas no projeto do empreendimento. O referido documento deverá ser entregue aos representantes acima citados, ate o próximo dia 10 de outubro, para providencias no menor prazo possível.

MORUMBI CIDADANIA

O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PENDENTE

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE PROPÔS AO SPFC O TAC, O PROMOTOR AGUARDA QUE A ENTIDADE FIRME O TERMO PARA HOMOLOGAÇÃO.

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA DE 1999

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE, EM INQUÉRITO INSTAURADO EM 1997, HOMOLOGOU COM O SPFC O TAC , O ACORDO NÃO FOI DEVIDAMENTE FISCALIZADO, ORGÃOS PÚBLICOS SE OMITIRAM E PERMANECEU A IMPUNIDADE.

INQUERITO CIVIL MINISTÉRIO PÚBLICO DA HABITAÇÃO E URBANISMO

A QUESTÃO AMBIENTAL ESTÁ SENDO PROTELADA

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO

JORNAL AGORA

Carta Aberta para os Ministérios Públicos do Meio Ambiente e Habitação

em anexo documentação comprobatória

A comunidade do bairro anseia que os inquéritos em andamento no MP, modifiquem o conceito e conseqüentemente a postura dos órgãos públicos que indevidamente privilegiam e garantem a impunidade do SPFC; é necessário que a justiça prevaleça custe o que custar.

O truque de desviar a atenção com as velhas histórias, como se fosse importante quem chegou primeiro no bairro como se esse fato desse algum direito de não cumprir as leis vigentes, que o clube trouxe progresso para a região e que invariavelmente a entidade está sempre dentro da lei, nunca sendo responsabilizada por suas ações e transgressões contra a cidadania, parece não funcionar mais como pretexto para justificar as graves irregularidades cometidas.

O trabalho do MORUMBI CIDADANIA no MP caracteriza-se basicamente por apresentar e comprovar os devidos fatos nos inquéritos instaurados para averiguar a referida entidade e para estabelecer um novo paradigma nas questões que envolvem o interesse publico e da sociedade civil. A questão importante é ter um olhar que contempla e resgata o perfil da ética e lisura e o ajuste no funcionamento e atividades no SPFC.

Não basta se ajustar, agora tem que resgatar.

O SPFC está irregular, e a prova cabal que fundamenta essa irregularidade, está no documento abaixo publicado, onde estão explícitos deveres e obrigações que a entidade esportiva deveria ter cumprido quando lhe foi outorgada a doação da área em questão.

A Escritura Pública de Doação, 4º Tabelião de Notas, Livro 632, Fls. 50, consta que recebida a doação o outorgado São Paulo Futebol Clube “utilizará três quartas partes da área para a construção de um estádio e a parte restante será destinada a construção de parque infantil, mantida exclusivamente pelo outorgado donatário, franqueado a todo público infantil sem qualquer distinção e destinar um espaço de 25.000 m2, que servirá como parque de estacionamento”.

Essa área de 25.000 m2 para estacionamento não pode ser confundida com a parte asfaltada da Praça Roberto Gomes Pedrosa.

Pode-se concluir a partir desses fatos que:

O SPFC, tendo obtido por doação a área em questão, aceitou e acordou seus expressos termos. Sem entrar no mérito e razões que originaram tal agraciamento, o fato relevante é que jamais cumpriu o estabelecido, e a conseqüência ao longo das décadas foi a degradação do entorno que se estendeu a uma considerável parte do bairro. Vale ressaltar que a comunidade desde aquela época foi ignorada.

As glórias conquistadas dentro do âmbito esportivo não justificam e não eximem qualquer responsabilidade dos fatos, o fanatismo dos torcedores manipulados por dirigentes não pode contrapor a clareza dos fatos apresentados.

O que os cidadãos esperam é que o MP implemente, de forma inequívoca, a lei, a defesa, o resguardo e o resgate do bem público quando este é desrespeitado.

Os dirigentes do SPFC aproveitam o destaque da Copa 2014 para colocarem sua versão inverídica dos fatos, é notório o lobby tricolor instalado nos diversos setores da sociedade civil.

São inúmeros os envolvidos no processo que danifica a sociedade civil e principalmente a comunidade da região. A começar pelos órgãos públicos omissos, desde as esferas estaduais, passando pela municipal, setores responsáveis pela fiscalização desses dois setores parecem garantir a impunidade, faz sentido a existência, diante dos fatos, do lobby tricolor referido.

O projeto arquitetônico para a Copa 2014, de autoria do arquiteto Ruy Ohtake, apresentado pelo SPFC na mídia, necessariamente terá que contemplar a comunidade através de compensações que resgatem os danos cometidos. É ainda possível corrigir o foco pontual do empreendimento que pretende apenas vantagens patrimoniais.

Agradecemos a persistência dos promotores Dr. Ismael Lutti e Dra. Daniela Priante Bellini, dedicados na condução dos autos do MP, e confiamos que assim continuem.

Agradecemos as novas adesões que contribuíram de forma valiosa com a atuação do MORUMBI CIDADANIA.