Quando cidadãos decidem lutar por seus direitos, considerando sempre seus deveres inerentes e a legitimidade de objetivos em consonância com a legalidade, tem pela frente a heterogeneidade de idéias e pessoas quanto às metas a serem eleitas e perseguidas.

O Morumbi Cidadania é apenas intérprete dos anseios e objetivos dos cidadãos que compõem o grupo, a seleção de objetivos é motivo de intensa discussão e debate, sempre democrático, para que as resoluções assumidas sejam compatíveis com o coletivo e representem interesses da sociedade, coletividade e comunidade.

A tarefa árdua de perseguir metas em consonância com a legalidade é fator preponderante para concretizar o exercício da cidadania e da ética na sociedade e a defesa e preservação da qualidade de vida na cidade e na região do Morumbi, aqueles que tergiversam e agem em interesse próprio, distorcendo a realidade dos fatos estão fadados ao fracasso na medida que suas posturas e atitudes pontuais e mesquinhas se tornam inúteis, pois são insuficientes para representar o interesse da coletividade. Dessa forma foi deliberado que a o grupo Morumbi Cidadania deve mudar, embora as metas anteriormente estabelecidas e acolhidas pelos Ministérios Públicos continuem sendo objeto de atenção e acompanhamento, a partir de reunião realizada em 25 de outubro de 2008, foi decidido como segue:

1 Apresentação dos estatutos preliminares para criação de Associação de Moradores Morumbi Cidadania para a devida analise e aprovação dos membros. Os estatutos serão anexados nos autos dos inquéritos em andamento dos Ministérios Públicos e serão publicados no blog do Morumbi Cidadania.

2 O apoio nas atribuições, diligencias e medidas efetuadas pelo Ministério Público do Meio Ambiente para a conclusão e a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta propostas ao São Paulo Futebol Clube.

3 O apoio nas atribuições, diligencias e medidas efetuadas pelo Ministério Público da Habitação e Urbanismo para a averiguação e conclusão nos autos do inquérito em andamento sobre o projeto arquitetônico proposto pelo São Paulo Futebol Clube para o evento da Copa de 2014.

4 A disposição dos participantes de aguardarem, nesse momento de transição, a aplicação das propostas e medidas nos inquéritos em andamento no Ministério Público, a aprovação da Associação de Moradores Morumbi Cidadania, devidamente legalizada e capacitada, que proporcionará a continuidade e promoção das metas coletivas assumidas desde o inicio do grupo, consolidando sua atuação.

Conforme acordado foi entregue documento com a pauta de reivindicações do grupo Morumbi Cidadania para o representante da diretoria do SPFC.

O Morumbi Cidadania aguarda a manifestação por parte dos dirigentes tricolores.

A resolução do MORUMBI CIDADANIA em apoiar o evento da Copa de 2014 no Estádio Cícero Pompeu de Toledo, tem como expectativa que o SPFC como instituição e entidade sócio-esportiva repare concretamente as ocorrências erráticas que marcaram suas atividades e culminaram nos inquéritos em andamento no Ministérios Público do Meio Ambiente e Ministério Público da Habitação e Urbanismo, que acolheram os reclames da comunidade. É oportuno que se aproveite a ocasião para incluir, resgatar e compensar a comunidade que anseia pela preservação da qualidade de vida e modernização da região por meio dos empreendimentos públicos e da iniciativa privada em parceria com o clube e prefeitura.

O legado dessa realização na cidade de São Paulo deve ser produto de todas as partes, do SPFC, do consórcio de empresas responsável pela viabilização da empreitada e da comunidade que contribuiu efetivamente para a excelência das edificações na magnífica região.

São Paulo 14 de outubro de 2008

(trecho da pauta de reivindicação)

Após aprovação pela maioria dos participantes do grupo MORUMBI CIDADANIA foi agendada reunião solicitada pelo SPFC que se efetivou na ultima sexta feira dia 03 de outubro de 2008.

O objetivo preliminar por parte da entidade sócio-esportiva seria apresentar o projeto arquitetônico do estádio Cícero Pompeu de Toledo para a Copa de 2014.

O MORUMBI CIDADANIA propôs então maior abrangência da pauta em virtude da sobreposição dos fatos e elementos em questão, bem como as ocorrências relacionadas à qualidade de vida originadas nas atividades do clube junto ao local e comunidade.

A presidência do SPFC foi representada pelo Sr. Rui Branquinho, depto. de marketing e Dr. Jose Francisco Cimino Manssur, depto. jurídico.

A reunião seguiu a pauta anteriormente estabelecida, tendo sido expostos os pormenores do projeto, sua viabilização e a divulgação das empresas participantes do empreendimento.

A contribuição do MORUMBI CIDADANIA referiu-se a sobreposição de projetos previstos e em andamento na região, questões ambientais, atividades inadequadas das áreas sócio-esportivas, enfim, a possibilidade do projeto se tornar mais abrangente, atendendo adequadamente a comunidade, tendo como meta a excelência desse legado que permanecerá após a Copa de 2014.

Estabeleceu-se assim o início de um dialogo que poderá possibilitar soluções plausíveis e apropriadas para a comunidade e o SPFC. A viabilização de todo o processo será possível somente se os parâmetros da relação entre clube e a necessidade da comunidade forem entendidos como condição para as realizações dos empreendimentos propostos e que os mesmos, tenham a função de contemplar a comunidade, a entidade e a cidade.

O passo seguinte desse dialogo, produto da discussão, será a elaboração, pelo MORUMBI CIDADANIA, de um documento mais especifico, referente às questões apontadas pela comunidade que poderiam ser incluídas no projeto do empreendimento. O referido documento deverá ser entregue aos representantes acima citados, ate o próximo dia 10 de outubro, para providencias no menor prazo possível.

MORUMBI CIDADANIA

A comunidade do bairro anseia que os inquéritos em andamento no MP, modifiquem o conceito e conseqüentemente a postura dos órgãos públicos que indevidamente privilegiam e garantem a impunidade do SPFC; é necessário que a justiça prevaleça custe o que custar.

O truque de desviar a atenção com as velhas histórias, como se fosse importante quem chegou primeiro no bairro como se esse fato desse algum direito de não cumprir as leis vigentes, que o clube trouxe progresso para a região e que invariavelmente a entidade está sempre dentro da lei, nunca sendo responsabilizada por suas ações e transgressões contra a cidadania, parece não funcionar mais como pretexto para justificar as graves irregularidades cometidas.

O trabalho do MORUMBI CIDADANIA no MP caracteriza-se basicamente por apresentar e comprovar os devidos fatos nos inquéritos instaurados para averiguar a referida entidade e para estabelecer um novo paradigma nas questões que envolvem o interesse publico e da sociedade civil. A questão importante é ter um olhar que contempla e resgata o perfil da ética e lisura e o ajuste no funcionamento e atividades no SPFC.

Não basta se ajustar, agora tem que resgatar.

O SPFC está irregular, e a prova cabal que fundamenta essa irregularidade, está no documento abaixo publicado, onde estão explícitos deveres e obrigações que a entidade esportiva deveria ter cumprido quando lhe foi outorgada a doação da área em questão.

A Escritura Pública de Doação, 4º Tabelião de Notas, Livro 632, Fls. 50, consta que recebida a doação o outorgado São Paulo Futebol Clube “utilizará três quartas partes da área para a construção de um estádio e a parte restante será destinada a construção de parque infantil, mantida exclusivamente pelo outorgado donatário, franqueado a todo público infantil sem qualquer distinção e destinar um espaço de 25.000 m2, que servirá como parque de estacionamento”.

Essa área de 25.000 m2 para estacionamento não pode ser confundida com a parte asfaltada da Praça Roberto Gomes Pedrosa.

Pode-se concluir a partir desses fatos que:

O SPFC, tendo obtido por doação a área em questão, aceitou e acordou seus expressos termos. Sem entrar no mérito e razões que originaram tal agraciamento, o fato relevante é que jamais cumpriu o estabelecido, e a conseqüência ao longo das décadas foi a degradação do entorno que se estendeu a uma considerável parte do bairro. Vale ressaltar que a comunidade desde aquela época foi ignorada.

As glórias conquistadas dentro do âmbito esportivo não justificam e não eximem qualquer responsabilidade dos fatos, o fanatismo dos torcedores manipulados por dirigentes não pode contrapor a clareza dos fatos apresentados.

O que os cidadãos esperam é que o MP implemente, de forma inequívoca, a lei, a defesa, o resguardo e o resgate do bem público quando este é desrespeitado.

Os dirigentes do SPFC aproveitam o destaque da Copa 2014 para colocarem sua versão inverídica dos fatos, é notório o lobby tricolor instalado nos diversos setores da sociedade civil.

São inúmeros os envolvidos no processo que danifica a sociedade civil e principalmente a comunidade da região. A começar pelos órgãos públicos omissos, desde as esferas estaduais, passando pela municipal, setores responsáveis pela fiscalização desses dois setores parecem garantir a impunidade, faz sentido a existência, diante dos fatos, do lobby tricolor referido.

O projeto arquitetônico para a Copa 2014, de autoria do arquiteto Ruy Ohtake, apresentado pelo SPFC na mídia, necessariamente terá que contemplar a comunidade através de compensações que resgatem os danos cometidos. É ainda possível corrigir o foco pontual do empreendimento que pretende apenas vantagens patrimoniais.

Agradecemos a persistência dos promotores Dr. Ismael Lutti e Dra. Daniela Priante Bellini, dedicados na condução dos autos do MP, e confiamos que assim continuem.

Agradecemos as novas adesões que contribuíram de forma valiosa com a atuação do MORUMBI CIDADANIA.