INQUERITO CIVIL MINISTÉRIO PÚBLICO DA HABITAÇÃO E URBANISMO

JORNAL AGORA

Carta Aberta para os Ministérios Públicos do Meio Ambiente e Habitação

em anexo documentação comprobatória

A comunidade do bairro anseia que os inquéritos em andamento no MP, modifiquem o conceito e conseqüentemente a postura dos órgãos públicos que indevidamente privilegiam e garantem a impunidade do SPFC; é necessário que a justiça prevaleça custe o que custar.

O truque de desviar a atenção com as velhas histórias, como se fosse importante quem chegou primeiro no bairro como se esse fato desse algum direito de não cumprir as leis vigentes, que o clube trouxe progresso para a região e que invariavelmente a entidade está sempre dentro da lei, nunca sendo responsabilizada por suas ações e transgressões contra a cidadania, parece não funcionar mais como pretexto para justificar as graves irregularidades cometidas.

O trabalho do MORUMBI CIDADANIA no MP caracteriza-se basicamente por apresentar e comprovar os devidos fatos nos inquéritos instaurados para averiguar a referida entidade e para estabelecer um novo paradigma nas questões que envolvem o interesse publico e da sociedade civil. A questão importante é ter um olhar que contempla e resgata o perfil da ética e lisura e o ajuste no funcionamento e atividades no SPFC.

Não basta se ajustar, agora tem que resgatar.

O SPFC está irregular, e a prova cabal que fundamenta essa irregularidade, está no documento abaixo publicado, onde estão explícitos deveres e obrigações que a entidade esportiva deveria ter cumprido quando lhe foi outorgada a doação da área em questão.

A Escritura Pública de Doação, 4º Tabelião de Notas, Livro 632, Fls. 50, consta que recebida a doação o outorgado São Paulo Futebol Clube “utilizará três quartas partes da área para a construção de um estádio e a parte restante será destinada a construção de parque infantil, mantida exclusivamente pelo outorgado donatário, franqueado a todo público infantil sem qualquer distinção e destinar um espaço de 25.000 m2, que servirá como parque de estacionamento”.

Essa área de 25.000 m2 para estacionamento não pode ser confundida com a parte asfaltada da Praça Roberto Gomes Pedrosa.

Pode-se concluir a partir desses fatos que:

O SPFC, tendo obtido por doação a área em questão, aceitou e acordou seus expressos termos. Sem entrar no mérito e razões que originaram tal agraciamento, o fato relevante é que jamais cumpriu o estabelecido, e a conseqüência ao longo das décadas foi a degradação do entorno que se estendeu a uma considerável parte do bairro. Vale ressaltar que a comunidade desde aquela época foi ignorada.

As glórias conquistadas dentro do âmbito esportivo não justificam e não eximem qualquer responsabilidade dos fatos, o fanatismo dos torcedores manipulados por dirigentes não pode contrapor a clareza dos fatos apresentados.

O que os cidadãos esperam é que o MP implemente, de forma inequívoca, a lei, a defesa, o resguardo e o resgate do bem público quando este é desrespeitado.

Os dirigentes do SPFC aproveitam o destaque da Copa 2014 para colocarem sua versão inverídica dos fatos, é notório o lobby tricolor instalado nos diversos setores da sociedade civil.

São inúmeros os envolvidos no processo que danifica a sociedade civil e principalmente a comunidade da região. A começar pelos órgãos públicos omissos, desde as esferas estaduais, passando pela municipal, setores responsáveis pela fiscalização desses dois setores parecem garantir a impunidade, faz sentido a existência, diante dos fatos, do lobby tricolor referido.

O projeto arquitetônico para a Copa 2014, de autoria do arquiteto Ruy Ohtake, apresentado pelo SPFC na mídia, necessariamente terá que contemplar a comunidade através de compensações que resgatem os danos cometidos. É ainda possível corrigir o foco pontual do empreendimento que pretende apenas vantagens patrimoniais.

Agradecemos a persistência dos promotores Dr. Ismael Lutti e Dra. Daniela Priante Bellini, dedicados na condução dos autos do MP, e confiamos que assim continuem.

Agradecemos as novas adesões que contribuíram de forma valiosa com a atuação do MORUMBI CIDADANIA.